Cidade do Vaticano

Há uma significativa relação entre a mensagem evangélica e o reconhecimento dos direitos humanos, lidos no espírito dos compiladores da Declaração Universal dos Direitos Humanos”: são palavras do Papa Francisco no discurso ao Corpo Diplomático pronunciado no início deste ano e dedicado ao 70º aniversário deste importante documento aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 1948. O texto reconhece que a “dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, constitui o fundamento da liberdade e da paz no mundo”.

Novos controversos direitos impostos pelos mais fortes

Hoje a realidade é bem mais complexa com relação a 70 anos atrás. O Papa constata que “ao longo dos anos – sobretudo depois das agitações sociais de 1968 –, se foi progressivamente modificando a interpretação de alguns direitos, a ponto de se incluir uma multiplicidade de ‘novos direitos’, não raro contrapondo-se entre si. Isto nem sempre favoreceu a promoção de relações amigas entre as nações, porque se afirmaram noções controversas dos direitos humanos que contrastam com a cultura de muitos países, que, por isso mesmo, não se sentem respeitados nas suas próprias tradições socioculturais, antes veem-se transcurados nas necessidades reais que têm de enfrentar. Consequentemente pode haver o risco – de certa forma paradoxal – de que, em nome dos próprios direitos humanos, se venham a instaurar formas modernas de colonização ideológica dos mais fortes e dos mais ricos em detrimento dos mais pobres e dos mais fracos. Ao mesmo tempo, é bom ter presente que as tradições dos diversos povos não podem ser invocadas como pretexto para descurar o devido respeito dos direitos fundamentais enunciados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (Discurso ao Corpo Diplomático, 8 de janeiro de 2018)

Muitos direitos continuam a serem violados

Francisco afirma: “Setenta anos depois, faz pena assinalar como muitos direitos fundamentais são violados ainda hoje. E, primeiro dentre eles, o direito à vida, à liberdade e à inviolabilidade de cada pessoa humana. A lesá-los, não são apenas a guerra ou a violência. No nosso tempo, há formas mais sutis: penso antes de mais nada nas crianças inocentes, descartadas ainda antes de nascer; às vezes não queridas, apenas porque doentes ou malformadas ou pelo egoísmo dos adultos. Penso nos idosos, também eles muitas vezes descartados, sobretudo se estão doentes, porque considerados um peso. Penso nas mulheres, que muitas vezes sofrem violências e prepotências, mesmo no seio das suas famílias. Penso depois em todos aqueles que são vítimas do tráfico de pessoas, que viola a proibição de toda e qualquer forma de escravatura. Quantas pessoas, especialmente em fuga da pobreza e da guerra, acabam objeto de tal traficância perpetrada por sujeitos sem escrúpulos! (Discurso ao Corpo Diplomático, 8 de janeiro de 2018).

Vida e fome

Para o Papa Francisco o primeiro direito fundamental é o da vida. A Igreja defende os direitos de cada pessoa, mas em particular sente-se chamada a defender os direitos dos mais fracos, dos que não podem se defender.

“Hoje fala-se muito de direitos, esquecendo com muita frequência os deveres; talvez nos tenhamos preocupado demasiado pouco por quantos sofrem a fome. Além disso é doloroso constatar que a luta contra a fome e a desnutrição é obstada pela ‘prioridade de mercado’, e pela ‘primazia do lucro’, que reduziram os alimentos a uma mercadoria qualquer, sujeita a especulações, até financeiras. E quando se fala de novos direitos, o faminto está ali, na esquina da rua, e pede o direito de cidadania, pede para ser considerado na sua condição, para receber uma alimentação básica sadia. Pede-nos dignidade, não esmola” (Discurso à FAO, 20 de novembro de 2014)

O direito de ser feliz

Para o Papa Francisco há um direito entre todos que é uma aspiração comum: “O ser humano é uma criatura deste mundo, que tem direito de viver e ser feliz” (Laudato si’, 44). Os cristãos desejam realizar este direito à felicidade levando a todos a alegria do Evangelho: “Deus deseja a felicidade dos seus filhos também nesta terra, embora estejam chamados à plenitude eterna, porque Ele criou todas as coisas ‘para nosso usufruto’, para que todos possam usufruir delas (…) Pode ser missionário apenas quem se sente bem em buscar o bem do próximo, quem deseja a felicidade dos outros (…) Por isso se consigo ajudar uma só pessoa a viver melhor, isso já é suficiente para justificar o dom da minha vida” (Evangelii gaudium, 182).